Medida Provisória que incentiva produção de navios-tanque para transporte de petróleo será analisada por deputados e senadores
Os parlamentares se preparam para iniciar a análise da Medida Provisória (MP) 1.255/2024, que traz incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo. Aprovada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), a MP introduz a depreciação acelerada para os navios-tanque novos fabricados em estaleiros nacionais e utilizados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados.
A depreciação acelerada é um mecanismo que visa diminuir o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas beneficiadas. Segundo a MP, as quotas de depreciação acelerada serão determinadas por decreto do governo federal.
A concessão da depreciação acelerada terá um limite de R$ 1,6 bilhão e será válida de 2027 a 2031. O governo incluirá a perda de receita na Lei Orçamentária.
O benefício será aplicável aos navios-tanque novos adquiridos até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Estímulo à indústria nacional
Além disso, a MP estabelece que os navios-tanque deverão ser fabricados com índices mínimos de conteúdo local definidos por ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida provisória tem o intuito de atrair mais investimentos em logística para a indústria de petróleo e derivados, a fim de reduzir as flutuações de preço com o fretamento de embarcações. A expectativa é que a iniciativa possibilite a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte nos estaleiros do país.
Próximos passos no Congresso
A MP 1.255/2024 já está em vigor, porém precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado. A princípio, o texto será analisado por uma comissão mista. O prazo para a análise no Congresso se encerra em 25 de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
