Decisão da Justiça Federal aponta existência de grupo criminoso para acessos irregulares a dados fiscais

Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro revelou a existência de um “grupo criminoso” formado por servidores da Receita Federal, responsável por realizar acessos irregulares a dados fiscais. Essa tese, defendida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso da “rachadinha”, foi confirmada pelo juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal.

O magistrado enfatizou a existência de “acessos privilegiados ao sistema da Receita”, reforçando as alegações da defesa do senador. Embora a sentença não tenha relação direta com Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ela apoia sua tese defensiva.

Segundo a Receita Federal, a decisão aborda um evento semelhante a outros que já foram investigados anteriormente e considerados infundados. No entanto, a Corregedoria do órgão abrirá um procedimento para apurar as questões levantadas no processo.

O processo indicou que auditores fiscais foram vítimas de um suposto grupo criminoso que realizava acessos ilegais a dados sigilosos, levando à instauração de processos disciplinares baseados em denúncias anônimas. Um dos auditores envolvidos nesses acessos irregulares é Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro.

Além disso, a tese defensiva de Flávio Bolsonaro sobre acessos ilegais foi discutida em uma reunião no Palácio do Planalto, envolvendo advogadas do senador, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem. Essa reunião gerou investigações sobre uma suposta “Abin paralela”, suspeitando que houve uso da estrutura da Receita e do Serpro para auxiliar a defesa do filho do ex-presidente.

A sentença de Borges reforça a tese de que os auditores foram vítimas de um grupo criminoso que tinha acesso privilegiado ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares com o intuito de prejudicar servidores desafetos.

Essa decisão traz à tona questões importantes sobre a integridade dos dados fiscais e a conduta dos servidores da Receita Federal, destacando a necessidade de investigações rigorosas para coibir práticas irregulares.