O Brasil implementa uma política de concessão de vistos com base no princípio da reciprocidade. Isso significa que exige visto de entrada de cidadãos provenientes de países que adotam a mesma prática em relação aos brasileiros.
A Lei de Migração (Lei nº 13.445) estabelece cinco tipos distintos de visto:
- visita;
- temporário;
- diplomático;
- oficial;
- de cortesia.
De acordo com a lei, não é necessário visto para estrangeiros em trânsito ou conexão no Brasil, desde que não saiam da área de trânsito internacional.
A Polícia Federal constatou que imigrantes sem a documentação necessária estão sendo recrutados por grupos criminosos. A maioria desses imigrantes vem de países asiáticos e tem como destino final os Estados Unidos e o Canadá.
Até a última quarta-feira (21), havia 481 passageiros em trânsito na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O número de pedidos de refúgio aumentou significativamente, passando de 69 em 2013 para 4.239 em 2023.
