Projeto de regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será votado nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados.
26/08/2024 – 08:33
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Texto foi aprovado durante semana de esforço concentrado de votações
A partir de hoje (26), a Câmara dos Deputados dá continuidade à votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Neste esforço concentrado, os deputados irão analisar os destaques apresentados pelos partidos, propondo alterações no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo.
A sessão desta segunda-feira (26) está marcada para as 17 horas.
No último dia 13, o Plenário aprovou o texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que trata de diversos temas, incluindo a regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD).
Uma das novidades em relação ao projeto original é a inclusão dos planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto.
Uma emenda a ser votada, do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e apoiada pelo bloco União-PP, visa retirar a incidência do ITCMD sobre todos os planos de previdência complementar, como VGBL e PGBL.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre doações ou transmissão de bens e direitos. A taxação de planos de previdência complementar aberta ou fechada também está em discussão na Justiça.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
