Projeto de lei que altera inelegibilidade é pauta no Plenário e visa corrigir desigualdades na contagem dos mandatos.

Falta debater quarta-feira (28), no Plenário do Senado, sobre o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade. Recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP 192/2023 propõe que o período de inelegibilidade seja único, estabelecendo-o em oito anos.

Atualmente, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990) dispõe que o político que se tornar inelegível tem restrições de concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos oito anos seguintes ao término da atual legislatura. O projeto em discussão busca unificar esse período, contando a partir de diversas situações específicas que determinam a inelegibilidade.

O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a proposta visa corrigir uma desigualdade presente na contagem da inelegibilidade, que acaba por gerar diferentes períodos de restrição para parlamentares com mandatos de duração variada.

Museu

Além disso, o Senado irá analisar o PL 3.639/2019, que institui o programa Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, a ser celebrado em 18 de maio. O texto em discussão é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 249/2018, e busca fomentar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural através do programa de doações de bens.

O projeto prevê que qualquer pessoa física ou jurídica possa doar bens, direitos ou serviços para órgãos federais responsáveis pela preservação dos museus. A iniciativa visa fortalecer a memória e a cultura brasileira, incentivando a participação da sociedade na conservação desses espaços.

Cocoicultura

Outro tema em destaque é o PL 2.218/2022, que propõe a implementação da Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade, com o objetivo de aumentar a produtividade, competitividade e sustentabilidade da produção de cocos no país. O projeto, após receber parecer favorável na Comissão de Agricultura (CRA), segue para apreciação no Plenário.

A proposta visa estimular a produção e processamento de coco, fomentar o consumo doméstico e as exportações, além de garantir a integração com outras políticas públicas e promover a mão de obra qualificada. O incentivo à produção orgânica, certificações de qualidade e origem, além de ações voltadas para a redução de desperdícios na cadeia produtiva, também estão entre os objetivos do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)