Governo defende Plano Clima para reduzir emissões de metano durante debate na Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso
26/08/2024 – 21:00
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
No decorrer de uma audiência no Congresso Nacional nesta segunda-feira (26), o governo articulou a defesa do Plano Nacional de Mudança do Clima (Plano Clima) como uma ferramenta essencial para a redução das emissões de metano (CH₄), um dos principais gases de efeito estufa ao lado do dióxido de carbono (CO₂) e óxido nitroso (N₂O). Por sua vez, diversas associações empresariais solicitaram investimentos em biogás. O debate ocorreu na Comissão Mista de Mudanças Climáticas.
O Brasil ocupa a quinta posição como um dos maiores emissores globais de metano, com a origem principal proveniente de atividades agropecuárias (298,6 milhões de toneladas de CO₂ equivalente), resíduos sólidos (66,6 milhões tCO₂e) e alterações no uso da terra e florestas (27,8 milhões tCO₂e). Houve um aumento de 51% nas emissões brasileiras entre 1990 e 2019. O representante do Ministério do Meio Ambiente, Érico da Rocha, salientou a elaboração do Plano Clima, contendo metas e ações de mitigação e adaptação do governo até 2035. Ele enfatizou que três planos setoriais vão abordar a questão do metano – agricultura e pecuária, resíduos e energia – em vista do compromisso assumido pelo governo brasileiro de atingir a neutralidade climática até 2050.
“Devido ao nosso padrão de emissão, alguns setores ainda terão emissões positivas e é muito provável que continuemos emitindo metano em 2050. Portanto, será crucial um forte engajamento do setor de mudança de uso da terra e do setor de energia para implementar medidas de remoção de gases de efeito estufa”, detalhou.
O Plano Clima irá incorporar a nova meta voluntária de redução das emissões brasileiras (NDC), que será anunciada na COP-30, a cúpula climática programada para Belém (PA) no próximo ano. Edie Andreeto Junior, do Ministério de Minas e Energia, mencionou que a emissão de metano na produção de petróleo e gás (12,5 milhões tCO₂e) é significativamente inferior em comparação com outros setores da economia. Ele também ressaltou que os novos projetos de exploração em alto mar (offshore) incorporam práticas menos poluentes.
Biogás e biometano
O secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, acredita que a estratégia de descarbonização – presente no Pacto pela Transformação Ecológica assinado pelos três Poderes da República e no Plano Nacional de Transição Energética – trará novas oportunidades, especialmente na agropecuária e gestão de resíduos sólidos.
“São problemas – os resíduos – que podem e devem ser transformados em verdadeiras riquezas, como a produção de biometano”, destacou.
O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke, criticou a demora no fechamento dos lixões e clamou por mais investimentos na utilização do metano como fonte de energia.
“O metano é um gás de baixa persistência: se for cortado hoje, desaparecerá da atmosfera em 5 a 10 anos. Já o CO₂ não: se for cortado hoje, levará décadas. Estamos lidando com uma questão urgente. As emissões evitadas através do biogás e biometano são de 11 a 15 vezes maiores do que outras energias renováveis. Por que essa renovável [biometano] não recebe maior destaque nos planos de descarbonização?”
O biogás é uma mistura de gases produzida pela decomposição biológica de recursos orgânicos, enquanto o biometano é um gás natural renovável derivado da purificação do biogás. Ambos desempenham um papel crucial no atual processo de transição energética do país, podendo substituir o diesel poluente, por exemplo. A Associação Brasileira de Biogás (Abiogas) defendeu a aprovação de projetos de lei que incentivem o setor, como as propostas de combustíveis do futuro (PL 528/20), do Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PL 1202/23) e da regulamentação do mercado de carbono (PL 2145/15, aprovado na Câmara no ano passado e que recebeu o número 182/24 no Senado). A presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputada Socorro Neri (PP-AC), prometeu esforços do Congresso.
“As análises são fundamentais para compreender a magnitude desse desafio e a atenção que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam dispensar para que possamos transformar efetivamente o lixo de resíduos sólidos em riqueza, em energia para o nosso país”, afirmou.
De acordo com a Abiogas, o Brasil possui atualmente 1365 plantas de biogás com capacidade para gerar 11,2 milhões de metros cúbicos por dia e 31 plantas de biometano com capacidade diária de 1,6 milhão de m³. No entanto, isso ainda está muito aquém do potencial do país, que é de 120 milhões de m³/dia.
O superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), André Galvão, fez um apelo: “Visualizem o setor de resíduos como uma grande oportunidade de baixo custo para descarbonizar a economia.”
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
