Comissão Mista discute projetos de lei para redução das emissões de metano e incentivo a tecnologias no Brasil.
Audiência Pública Debater Projetos de Lei para Redução de Emissões de Metano
Na tarde desta segunda-feira (26), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou uma audiência para discutir projetos de lei que visam incentivar tecnologias para reduzir as emissões de metano no Brasil. Os participantes destacaram a importância urgente da redução de poluentes e expressaram apoio às propostas legislativas relacionadas ao assunto.
A presidente da comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentou o requerimento para a audiência (REQ 9/2024) e mediou o debate. Ela ressaltou que o metano é responsável por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa no país, principalmente provenientes da agropecuária e de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. Neri enfatizou que o diálogo contribui para a definição dos textos dos projetos em discussão.
Necessidade de Redução de Poluentes
O ex-senador e secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, afirmou o compromisso do governo com a diminuição de poluentes e a transição energética. Ele ressaltou a urgência da mudança frente aos desastres naturais frequentes e destacou a necessidade de uma política de estado abrangente para regular o mercado de carbono.
O coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, alertou que o planeta está mais quente do que na era pré-industrial e que eventos climáticos extremos se tornaram mais frequentes. Ele enfatizou a urgência de mudanças nos procedimentos, desde as cadeias produtivas até os hábitos de consumo.
Yuri Schmitke Almeida Belchior Tisi, presidente-executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), reforçou a urgência climática e defendeu a transição energética por meio do biogás e biometano. Ele destacou o potencial do Brasil na produção de biogás e apontou que o biometano pode substituir grande parte do uso de diesel, além de ressaltar o potencial de investimento que essa transição pode trazer para o país.
Energia Limpa e Sustentabilidade
Edie Andreeto Junior, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), ressaltou a importância de incentivar a exploração sustentável para garantir a segurança energética, a geração de renda e emprego. Ele destacou que o setor de exploração é relevante e deve caminhar em direção à sustentabilidade.
Érico Rial Pinto da Rocha, coordenador-geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mencionou a participação significativa de fontes renováveis na matriz energética brasileira, mas apontou o desafio contínuo da descarbonização dos combustíveis. Ele lembrou do compromisso do Brasil em reduzir as emissões de metano e ressaltou a necessidade de ações efetivas nesse sentido.
André Galvão, superintendente executivo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), destacou a importância de tecnologias ambientalmente adequadas e defendeu a substituição do diesel pelo biodiesel como uma medida para redução de poluentes.
Talyta Viana, coordenadora Técnica Regulatória da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), enfatizou o crescimento do biogás no país e defendeu a aprovação de projetos que incentivam o uso de energias mais limpas, como o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PL 1.202/2023) e o incentivo ao uso de combustíveis com menores índices de emissões (PL 4.861/2023).
Participação Popular e Projetos em Discussão
A audiência foi interativa, contando com a participação popular por meio do portal e-Cidadania. Mensagens que chegaram à comissão incluíram propostas como o aumento do número de fiscais ambientais, a utilização de energia alternativa em frotas de ônibus e incentivos fiscais para produtores rurais optarem por energias limpas.
Além dos projetos citados durante a audiência, o Congresso Nacional está discutindo propostas como o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (PL 2.148/2015), o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/2021) e a Política de Produção e Uso do Biogás e do Biometano (PL 1.879/2022).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
