Uma coalizão formada por onze entidades da sociedade civil, incluindo organizações não-governamentais (ONGs) de defesa do meio ambiente e associações empresariais de diversos setores, enviou uma nota aos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda, das Relações Institucionais e outras seis pastas solicitando a adoção de medidas que alinhem a operação do sistema financeiro no Brasil às demandas de proteção ambiental. As entidades alertam que a ausência desse alinhamento abre margem para que empresas com operações danosas ao meio ambiente consigam continuar recebendo recursos de bancos e de fundos de investimento.
A ação junto ao governo foi iniciativa da diretora executiva e técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Luciane Moessa, que ressalta a falta de instrumentos incorporados aos quatro reguladores financeiros do país (Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para evitar lacunas no cumprimento de normas ambientais.
Moessa explica que essas lacunas já trouxeram consequências à população: desastres ambientais provocados por operações irregulares, como o afundamento das minas da Braskem, em Maceió (AL), e a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho (MG), aconteceram após anos de livre trânsito de ativos e investimentos massivos nessas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Mesmo fora da Bolsa de Valores, diversas operações financeiras autorizadas por órgãos reguladores acabam garantindo o financiamento de práticas comerciais insustentáveis, a exemplo das lacunas no Banco Central que possibilitaram a inserção de ouro oriundo de garimpo nos sistemas bancários.
Na produção rural, Luciane Moessa também aponta para a necessidade de preenchimento de lacunas por parte dos órgãos reguladores. “A atual regulação não deixa claras as diligências que precisam ser feitas para averiguar se uma área está embargada por desmatamento. Então muitos bancos só verificam os atos de infração do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), quando a competência para se autuar em matéria ambiental é quase toda de âmbito estadual. Na prática, eles só fazem a verificação de 10% das autuações antes de conceder um empréstimo”.
Publicidade
Para buscar soluções para essas lacunas, Luciene encaminhou uma nota técnica aos três ministérios expondo os principais pontos de desalinhamento entre a legislação ambiental e as práticas financeiras brasileiras, propondo uma reunião entre governo, entidades e reguladores para trabalhar em soluções conjuntas.
“O setor financeiro está na raiz da insustentabilidade da economia. Ele é parte disso, ele precisa entender esses riscos socioambientais: não só os termos da legislação, mas também indicadores chave de desempenho de cada setor, além dos riscos de empreendimentos de cada região”, ponderou.
Confira a íntegra da nota técnica apresentada ao governo:
