Obrigatoriedade de declaração de interesses privados por médicos é aprovada pelo CFM

No dia 21 de outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma importante resolução que visa trazer mais transparência e ética para a prática médica. A partir de agora, os médicos serão obrigados a declarar quaisquer interesses privados que possam representar conflitos éticos em seu exercício profissional.

De acordo com a nova resolução, os profissionais terão um prazo de 60 dias para informar quaisquer vínculos com indústrias farmacêuticas, empresas de insumos, produtos e equipamentos. Além disso, também devem declarar relações com empresas intermediadoras de vendas desses produtos. Essas informações serão divulgadas no site do CFM, garantindo a transparência necessária para a relação médico-paciente.

A resolução define que a relação de um médico com uma empresa ocorre quando o profissional é contratado para prestar serviços, participa de pesquisas para desenvolvimento de medicamentos ou equipamentos, divulga produtos ou participa de palestras remuneradas. Além disso, o médico também deverá declarar seu conflito de interesse em entrevistas, debates ou exposições públicas.

Apresentada pelo conselheiro Raphael Parente, a resolução entrará em vigor em 180 dias e prevê apenas duas exceções: rendimentos e dividendos provenientes de ações que o médico possua em empresas, e o recebimento de amostras grátis de produtos.

Essa medida foi inspirada em uma ação semelhante realizada nos Estados Unidos em 2010, denominada Sunshine Act (“ato da luz do sol”). Com essa aprovação, o CFM reforça seu compromisso com a transparência e a ética na prática médica, garantindo a confiança da sociedade na profissão.