Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de trabalho de assistentes sociais a 30 horas semanais.
06/06/2024 – 14:32
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Alexandre Lindenmeyer relatou a proposta na comissão
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que impacta diretamente a categoria dos assistentes sociais. O texto aprovado estabelece uma jornada de trabalho limitada a 30 horas semanais para esses profissionais, além de definir o dia 15 de maio como o Dia Nacional do Assistente Social.
O projeto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) ao Projeto de Lei 2635/20, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O relator fez alterações significativas no texto original, incluindo mudanças na redação e a exclusão de um trecho que previa descontos na contribuição para o conselho da categoria em situações de emergência de saúde pública.
O novo texto determina um prazo de 180 dias para que o governo federal regulamente a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os assistentes sociais que atuam em cargos públicos. Já os profissionais da iniciativa privada com contrato vigente terão direito à adequação da jornada, sendo vedada a redução salarial.
Próximos passos
A proposta seguirá em tramitação e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
