O plenário do Senado adiou para a próxima terça-feira (27) a votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que susta pontos do decreto antiarmas editado pelo presidente Lula. Os senadores aprovaram a urgência da matéria, nesta semana, acelerando a tramitação do texto. O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e conta com amplo apoio na Casa. No entanto, entidades alertam para os riscos de afrouxamento para o acesso de armas e munição no país.
Roberto Uchôa, membro do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta ao Congresso em Foco que o decreto presidencial enfrenta resistência no Congresso desde a sua edição, no ano passado. “Desde que o decreto 11.615/23 entrou em vigor a bancada da bala, assim como parlamentares ligados à pauta armamentista, tentam revogá-lo no todo ou em partes.”
Segundo o relatório “Controle de armas de fogo e de munições a cargo do Exército Brasileiro no período de 2019 a 2022”, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano, foram observado indícios de fragilidade no controle no Exército envolvendo os registros de porte de armas de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no período apurado. O tribunal de contas apontou que a base de dados utilizada pelos militares para esta finalidade é propícia a invasões e os dados não são auditáveis.
