STF deve julgar regulamentação de redes sociais em novembro
No próximo mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar as ações que resultarão na regulamentação das redes sociais no Brasil. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações relacionadas à legalidade de trechos do Marco Civil da Internet, solicitaram ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que agende o julgamento conjunto dos casos para o referido mês. A expectativa é que Barroso atenda aos pedidos dos ministros.
Inicialmente, Barroso pretendia marcar o julgamento antes das eleições municipais de outubro, a fim de estabelecer regras claras para as campanhas políticas nas redes sociais. Teoricamente, essa definição poderia auxiliar a Justiça Eleitoral na punição de práticas ilegais. No entanto, há uma avaliação entre os ministros do STF de que uma decisão nas vésperas das eleições poderia mais confundir do que ajudar no controle das práticas ilícitas.
As ações que discutem o Marco Civil da Internet ganharam relevância no primeiro semestre, especialmente após os ataques do bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Posteriormente, a preocupação se voltou para as campanhas políticas, que oficialmente começaram nas ruas no último dia 16.
