O Futuro da Proteção Privada de Longo Prazo no Brasil

O Brasil dispõe de um sofisticado e moderno sistema de proteção privada de longo prazo, formado por planos comercializados por Seguradoras —PGBL e VGBL (de natureza securitária)— e planos fechados oferecidos por empresas públicas e privadas. Diferentes modalidades com distintos mecanismos de tributação, tendo em comum o papel de proteção financeira da renda de aposentadoria dos trabalhadores e o enfrentamento dos desafios sociais e econômicos do país, especialmente em momentos de doença, desemprego ou morte prematura.

Um exemplo disso foi o montante de R$ 139 bilhões em resgates parciais (quando não há o cancelamento do plano), pagos pelas seguradoras durante a pandemia de Covid.

Atualmente mais de 15 milhões de famílias estão protegidas por esse sistema, sendo grande parte da classe média: 41% dos planos comercializados por seguradoras são de participantes da classe C, amparando 4,5 milhões de famílias (dados obtidos a partir da pesquisa Datafolha/Fenaprevi de 2023).

Os planos e seguros de proteção financeira da renda de aposentadoria são produtos aspiracionais para trabalhadores formais, informais e profissionais autônomos, e é natural que cada vez mais pessoas tenham esse desejo, especialmente em função do acelerado processo de envelhecimento da população que o Brasil está vivendo.

O Censo de 2022 revelou que esse processo de envelhecimento está mais acelerado do que o previsto, resultado da redução da taxa de natalidade de 6,3 filhos por mulher na década de 1960 para 1,58; expectativa de vida de 52,3 anos ao nascer para 75,4; e população acima de 60 anos saltando de 5% para 15% do total. Em 2036 a quantidade de pessoas acima de 64 anos irá superar a de pessoas abaixo dos 15 anos.

A atual proposta de incidência de ITCMD nos planos de proteção financeira à renda de aposentadoria pode acarretar consequências negativas para milhões de famílias brasileiras, prejudicando a formação de poupança de longo prazo e afetando até mesmo o financiamento do endividamento futuro do governo federal. É essencial que o Congresso Nacional promova um debate amplo e ajustes necessários no PLP 108, reconhecendo a importância desses planos na complementação do sistema de proteção social do país e evitando a penalização com mais um imposto.