Reforma tributária: setores da economia questionam viabilidade do sistema de pagamento dividido proposto pela Câmara dos Deputados
Na última semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou três audiências públicas para debater a reforma tributária e ouvir os setores da economia impactados pelas mudanças propostas. O destaque das discussões foi o sistema de pagamento dividido, conhecido como “split payment”, que vem sendo debatido no projeto de regulamentação aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 68/2024).
O “split payment” consiste em dividir automaticamente o valor pago por um comprador entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Durante a audiência, os debatedores levantaram questionamentos sobre a viabilidade e a eficácia desse sistema, destacando a necessidade de ajustes no texto para aprimorar sua aplicação.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho da CAE, concordou com a importância de promover ajustes no projeto para garantir sua efetividade e evitar possíveis impactos negativos para os setores envolvidos. Segundo o parlamentar, é fundamental ouvir as demandas dos diferentes segmentos da economia para encontrar um consenso em relação à reforma tributária.
As audiências públicas promovidas pela CAE foram fundamentais para ampliar o debate e ouvir as diferentes perspectivas sobre a reforma tributária. A participação ativa dos setores da economia impactados permitiu identificar desafios e oportunidades que devem ser considerados no processo de regulamentação do “split payment” e de outras medidas propostas no projeto em discussão.
