O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (23), solicitando acesso à íntegra de laudos e outros documentos relacionados à investigação que envolve Jair Bolsonaro no caso das joias.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, é fundamental que a Procuradoria tenha acesso completo a todos os elementos informativos para avaliar adequadamente as condutas e impedir futuras alterações na imputação.
“A análise detalhada dos autos revelou que documentos importantes, mencionados e parcialmente transcritos no relatório conclusivo das investigações, ainda não foram integralmente incluídos no processo”, afirmou o PGR.
Bolsonaro foi indiciado pela polícia em julho no inquérito que investiga o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não declarados à Receita Federal, bem como a posterior venda dos itens.
A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
Além de Bolsonaro, auxiliares do ex-presidente, incluindo o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército que firmou delação premiada, também foram alvos de indiciamento.
Dentre os documentos requisitados por Gonet estão relatórios e depoimentos obtidos no âmbito do acordo de assistência jurídica firmado pelos investigadores brasileiros com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Caberá ao Procurador-Geral decidir se irá apresentar uma denúncia formal contra o ex-presidente com base nesta investigação policial.
