A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de controlar e avaliar os riscos de substâncias nacionais e importadas que circulam no país. Esse inventário será fundamental para a análise e monitoramento de substâncias químicas, as quais serão examinadas por um comitê técnico especializado. Esse comitê terá como função investigar características como toxidade, carcinogenicidade (risco de causar câncer) e mutagenicidade (risco de causar mutação).

O Projeto de Lei (PL) 6.120/2019 tem como principal intenção minimizar os impactos de substâncias nocivas à saúde da população e ao meio ambiente. A criação desse Inventário Nacional de Substâncias Químicas representa um avanço significativo no controle e regulamentação desses produtos no Brasil. Após a aprovação na CAS, o projeto segue para análise do Plenário em regime de urgência, o que reforça a importância e prioridade dada à questão pela comissão.