União tem prazo de 180 dias para reformar Galpão Docas Pedro II e implantar Memorial da Herança Africana na Pequena África no Rio
Jornal Diário do Rio
A Justiça Federal do Rio estabeleceu um prazo de até 180 dias para que a União inicie a reforma do Galpão Docas Pedro II, localizado no bairro da Saúde, na Região Central do Rio. A reforma é essencial para adequar o espaço à implantação do Centro de Interpretação e do Memorial da Herança Africana, projetos vinculados ao Cais do Valongo. O cais histórico, construído em 1811 na zona portuária do Rio, foi reconhecido como Patrimônio Histórico da Humanidade pela UNESCO devido à sua importância como único vestígio material da chegada dos africanos escravizados à América.
A determinação da Justiça Federal visa cumprir uma obrigação estabelecida pela UNESCO, que determinou a adequação do Galpão Docas Pedro II para que seja um ponto de referência para a preservação e interpretação da herança africana. A obrigação, que deveria ter sido cumprida até 2019, agora está sujeita a um rigoroso cronograma.
Além do prazo para a reforma, a Justiça Federal impôs outras exigências ao Governo Federal. Um prazo de 120 dias foi dado para a conclusão do Plano de Gestão do sítio, enquanto o governo terá 30 dias para apresentar um cronograma detalhado de trabalho e garantir a reserva dos recursos orçamentários necessários para o início das obras. Em caso de descumprimento, uma multa diária será aplicada.
Pequena áfrica
Localizado na região da Pequena África, que inclui os bairros da Gamboa, Saúde, Centro e Santo Cristo, o Galpão Docas Pedro II é um marco histórico na luta abolicionista e na cultura afro-brasileira. A Pequena África é um dos berços das manifestações “afro-cariocas”, onde o samba ganhou notoriedade e abrigou a Comunidade Remanescente de Quilombos da Pedra do Sal, Santo Cristo, entre outros locais habitados por africanos alforriados. De 1850 até 1920, essa área foi um importante centro cultural e histórico para a população negra do Rio de Janeiro.
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