Senador Omar Aziz solicita retirada de urgência na regulamentação da reforma tributária para análise minuciosa no Senado.
Em um pronunciamento realizado na quarta-feira (21), o senador Omar Aziz, do PSD-AM, fez um pedido ao governo federal para que retire a urgência da regulamentação da reforma tributária. Este assunto está sendo tratado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O senador argumentou que a reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional 132, só entrará em vigor daqui a alguns anos, o que possibilita que o Senado analise os projetos relacionados ao tema “com clareza, transparência e equilíbrio”. Dentre esses projetos, destaca-se o que foi recentemente enviado pela Câmara ao Senado, o qual institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Omar Aziz enfatizou a importância da regulamentação da reforma tributária, destacando os impactos significativos que ela terá sobre a economia, a competitividade das empresas e o emprego.
— Trata-se do agronegócio, das indústrias de componentes, das indústrias de bens finais. Trata-se do pequeno, do médio e do grande empresário, do microempresário. Nós temos que analisar com carinho tudo aquilo que vamos votar. Nós já demos um passo muito grande quando votamos a reforma tributária. Agora, em relação às leis complementares que vão focar no que vai acontecer daqui para frente, nós temos que ter todo o cuidado para que a gente não sofra consequências muito grandes no final — destacou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
