Senador Confúcio Moura defende proposta de emendas Pix para aumentar transparência e eficiência na execução de emendas parlamentares.

22/08/2024 – 15:48

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), afirmou que consultores de Orçamento da Câmara e do Senado estão trabalhando em alterações no projeto para atender ao acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares ao Orçamento. Contudo, Moura ressaltou que será necessária a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as mudanças desejadas.

A PEC seria essencial para revisar o valor das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancadas estaduais. Atualmente, o Executivo deve destinar uma reserva para as emendas individuais equivalente a 2% da receita líquida passada e 1% para as emendas de bancada. Antes de 2022, a reserva para as emendas individuais era de 1,2%. Segundo o senador, o valor atual representa 23% das despesas não obrigatórias e é considerado elevado em comparação com padrões internacionais.

Nesse sentido, Confúcio Moura defende a necessidade de o Executivo destinar esses recursos para obras prioritárias, visando uma aplicação eficiente dos recursos públicos. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o senador mencionou que a PEC também poderá alterar o artigo 166 da Constituição Federal para definir critérios mais claros sobre a execução das emendas parlamentares impositivas, evitando possíveis obstáculos técnicos.

Além disso, o senador explicou a importância das chamadas emendas Pix, que buscam melhorar a transparência e eficiência na execução das emendas parlamentares, especialmente as de comissão e as individuais do tipo transferência especial. Moura destacou que manter essas transferências diretas beneficiaria a agilidade na realização de obras e projetos em estados e municípios.

Para aprimorar o rastreamento dos recursos, um relatório técnico do Supremo Tribunal Federal sugere a migração de todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o sistema Transfere.gov, permitindo acesso em tempo real aos dados por órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub