Projeto de lei permite vistorias de veículos em qualquer estado; agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2024 – 10:30
Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados
Hugo Leal recomendou a aprovação do projeto, com mudanças
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz mudanças significativas no processo de vistorias e inspeções de veículos em todo o território nacional, incluindo o Distrito Federal. A proposta visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), buscando maior praticidade e modernização nos procedimentos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2630/23, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), além de um projeto apensado. O relator promoveu alterações na redação para abranger as propostas de ambos os deputados, garantindo uma visão mais ampla e abrangente do tema.
De acordo com Hugo Leal, responsável pelo substitutivo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por regulamentar situações específicas nas quais a vistoria ou inspeção veicular poderá ser realizada de forma remota. Essa medida visa facilitar a vida dos condutores, que muitas vezes precisam retornar ao estado de registro do veículo para a realização desses procedimentos.
O projeto prevê também que o órgão de trânsito responsável pela vistoria informe o órgão de origem, que continuará sendo responsável por atualizar os dados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), garantindo a integridade e precisão das informações cadastrais dos veículos.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário também a aprovação do Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
