MPF ajuíza ação civil para proteger cavidade pré-histórica ameaçada por mineradora em Minas Gerais
O procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, responsável pela ação, destaca a importância da preservação da região da Serra do Gandarela, onde a cavidade está localizada. Além de ser um local fundamental para o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte, a área abriga uma rica diversidade biológica e patrimônio arqueológico e espeleológico.
A paleotoca em questão, com 340 metros de comprimento, é considerada a maior de Minas Gerais e apresenta sinais de ter sido escavada por animais da megafauna pré-histórica. O estudo desta cavidade é fundamental para a compreensão da megafauna extinta, contendo fósseis e marcas únicas que remetem a eventos ocorridos há milhões de anos. A ação destaca o valor científico e histórico inestimável da cavidade AP-38.
O MPF também recomenda ao Iphan a revisão do tombamento da paleotoca, que foi negado com base em uma portaria que restringe a proteção de sítios paleontológicos sem evidência de “apropriação humana”. O MPF argumenta que o patrimônio paleontológico deve ser considerado como parte da cultura do país, independentemente da presença de intervenção humana, e que a restrição imposta pela portaria do Iphan é inconstitucional e ilegal.
A ação pede a declaração da inconstitucionalidade e ilegalidade da portaria do Iphan e solicita que o órgão inicie um procedimento administrativo para avaliar o valor da paleotoca AP-28, apresentando um resultado em até 180 dias. A Agência Brasil entrou em contato com o Iphan para obter um posicionamento sobre o caso.
