Ministro do STJ vê ‘fraudes sistemáticas’

Na decisão de 85 páginas que autorizou as buscas, o ministro do STJ afirma que há elementos consistentes de que houve fraude e que foi uma ação perpetuada no estado durante a pandemia. Segundo as investigações, o estado gastou R$ 38 milhões na aquisição de cestas básicas de diferentes empresas no período. Em alguns casos, as cestas nem sequer foram entregues ou foram entregues quantidades inferiores ao previsto.

O caso em apreço, entendo que a investigação logrou angariar evidências consistentes, capazes de indicar que, de fato, o programa de fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social – SETAS, do estado do Tocantins, foi marcado por fraudes sistemáticas, preordenadas ao desvio de recursos públicos, em função da inexecução parcial ou total do objeto contratado.
Mauro Campbell, ministro do STJ, em decisão que autorizou operação contra governador de Tocantins

Na condição de governador do estado, há indícios de que, durante a fase aguda da pandemia de covid-19, concorreu para o desvio de grandes somas em dinheiro por meio do fornecimento de cestas básicas de existência meramente formal. O foco da assistência social do estado no fornecimento de cestas básicas decorreu da facilidade que tal prestação estatal representava para o desvio de grandes somas de dinheiro público. A dificuldade de controlar e de atestar o recebimento de produtos que, por sua própria natureza, são destinados ao consumo da população, desaparecendo em seguida, tornaram esta iniciativa estatal o meio perfeito para a consecução de um esquema sistemático de desvio de recursos públicos.
Mauro Campbell, ao citar as suspeitas envolvendo o governador

Foro privilegiado

Como é governador, Wanderlei Barbosa possui foro no STJ. A operação desta quarta é resultado de ao menos três inquéritos em andamento no STJ que investigam as suspeitas de corrupção, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e peculato no âmbito da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Tocantins – Setas.

Em nota, o governador de Tocantins afirmou estar “tranquilo”. Segundo ele, à época do ocorrido ele não tinha poder para ordenar despesas relacionadas ao programa de cestas básicas. Já a primeira-dama afirmou ter recebido com “espanto e perplexidade” a notícia da operação.