Debate na CAE discute sistema de cobrança imediata de tributos na reforma tributária proposta pelo PLP 68/2024.
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No último dia 21, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu um debate acalorado sobre o sistema de cobrança imediata de tributos, previsto dentro da abrangência da reforma tributária. A discussão foi parte de uma série de audiências públicas organizadas pela comissão para analisar detalhadamente o PLP 68/2024, projeto de lei que busca regular a reforma tributária.
O debate contou com a participação de renomados especialistas em economia e tributação, que expuseram suas visões e considerações sobre a implementação desse novo sistema de cobrança. Durante as discussões, questões fundamentais foram levantadas, como a eficácia do método de cobrança imediata, seus impactos nos cidadãos e nas empresas, e a viabilidade de sua aplicação no atual cenário econômico do país.
O presidente da CAE, em suas considerações finais, ressaltou a importância de debater propostas como essa, que têm o potencial de transformar significativamente o sistema tributário nacional. Ele reiterou o compromisso da comissão em buscar o aprimoramento constante das políticas fiscais, visando sempre à busca pela justiça e equidade fiscal.