Congresso Nacional analisa proposta que permite suspender decisões do STF por 2 anos, de autoria do deputado Reinhold Stephanes

22/08/2024 – 11:25

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24 está em pauta na Câmara dos Deputados e tem gerado discussões acaloradas entre os parlamentares. De autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), a medida propõe que o Congresso Nacional possa suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos específicos.

De acordo com o texto da PEC, se o Congresso entender que o STF ultrapassou os limites de sua competência como guardião da Constituição, poderá revogar a decisão por meio do voto de 2/3 dos membros de cada uma das casas legislativas (Câmara e Senado), com validade inicial de dois anos e possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Já o STF só poderá manter sua decisão mediante o voto de 4/5 de seus ministros.

O deputado Reinhold Stephanes defende que a proposta busca equilibrar os poderes e garantir a harmonia entre as instâncias. Segundo ele, permitir que o Congresso suspenda decisões do STF em determinadas circunstâncias reforça a separação e independência dos poderes.

A PEC 28/24 também aborda questões relacionadas a decisões individuais dos magistrados, determinando a inclusão automática, na pauta dos tribunais, de liminares que necessitem ser avaliadas pelo colegiado. Para Stephanes, essa medida visa agilizar o processo judicial e garantir a efetividade das decisões.

Os próximos passos da proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua constitucionalidade, seguida pela avaliação em uma comissão especial e votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, ainda precisará do aval dos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein