Medida provisória de R$ 124 milhões é destinada ao Rio Grande do Sul para auxiliar municípios atingidos por enchentes.
O Congresso Nacional recebeu mais uma medida provisória de apoio ao Rio Grande do Sul, estado que ainda sofre com os efeitos das enchentes ocorridas em abril e maio. Desta vez, o valor é de R$ 124 milhões, que serão destinados aos municípios atingidos. A MP 1.231/2024 foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (12).
Essa medida visa possibilitar o repasse previsto na MP 1.229/2024, que oferece apoio financeiro a 49 municípios gaúchos em estado de calamidade pública e que não tinham sido contemplados anteriormente pela MP 1.222/2024, divulgada em maio. Com essas adições, um total de 96 municípios receberão assistência, totalizando R$ 313 milhões.
Na exposição de motivos da medida, o governo destaca a calamidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido a desastres naturais de grande magnitude. O texto ressalta a necessidade de uma ação urgente por parte do governo para ajudar as famílias afetadas por esses eventos climáticos extremos, bem como para reparar os danos à infraestrutura dos serviços públicos, que têm impacto significativo na economia local e na população em geral.
Os recursos não estão vinculados a atividades ou setores específicos. O dinheiro para o crédito extraordinário será proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, referente a recursos livres da União.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
