Acordo entre os Poderes para Encerrar Crise das Emendas, diz Ministro do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou em declarações nesta quarta-feira (21) que o acordo estabelecido entre os três poderes com o intuito de resolver a crise em torno das emendas parlamentares indica um caminho a ser seguido, porém, não encerra definitivamente os processos em questão.

Dino ressaltou a importância de que Executivo e Legislativo cumpram o prazo estabelecido de dez dias para definir os novos critérios de execução das emendas, destacando a necessidade de incluir transparência como um dos pontos fundamentais exigidos pelo Supremo.

“Eu tenho certeza de que os dez dias previstos no acordo serão cumpridos. A reunião foi produtiva e o documento, embora não tenha força normativa impositiva, será seguido por todos”, afirmou o ministro ao chegar para uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo Dino, o acordo não encerra os processos, uma vez que as liminares estão em vigor. Ele enfatizou que o acordo aponta o caminho a ser trilhado até a resolução final dos processos em questão.

O ministro também anunciou que o STF divulgará ainda hoje um relatório técnico sobre as emendas, apresentando uma análise detalhada dos sistemas em funcionamento.

Os próximos passos, de acordo com Dino, envolvem a elaboração das novas diretrizes, a análise da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), seguida pela deliberação no plenário.

A cúpula do Congresso Nacional, ministros do STF e membros do governo Lula (PT) anunciaram ontem um acordo para amenizar a crise relacionada às emendas parlamentares, condicionado à definição de novos critérios para a liberação dos recursos.

Após a decisão unânime da corte de suspender a execução das emendas impositivas até que haja maior transparência nos repasses, a reunião entre os representantes dos três Poderes definiu que os repasses poderão ser retomados após a determinação de diretrizes em um prazo de dez dias.