Senado aprova PL que torna obrigatória consulta aos cadastros de crianças e adolescentes para adoção antes da decisão judicial.
Nesta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL 2217/2022) que estabelece a obrigatoriedade da consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas, bem como dos pretendentes à adoção, por parte das autoridades judiciárias. Essa medida visa agilizar e aprimorar o processo de adoção no Brasil, garantindo maior transparência e eficiência.
O texto do projeto também prevê a criação e implementação de cadastros pessoais de crianças, adolescentes e pessoas envolvidas no processo de adoção, facilitando o cruzamento de informações e a identificação de possíveis coincidências que possam agilizar a finalização da adoção. Com isso, espera-se reduzir o tempo de espera para as crianças e adolescentes em busca de um lar.
A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, é resultado de um amplo debate e colaboração entre diversos setores da sociedade, incluindo especialistas em direito da infância e juventude, organizações não governamentais e representantes do poder público. A expectativa é de que a nova lei traga avanços significativos no sistema de adoção brasileiro, tornando-o mais ágil, seguro e transparente.
