Lei Maria da Penha completa 18 anos com desafios na aplicação das penas em cidades pequenas e médias, avalia Maria da Penha.

Há 18 anos, a Lei Maria da Penha completa seu aniversário, porém, de acordo com a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, a aplicação das penas previstas por essa lei ainda não é tão efetiva nos municípios menores em comparação com as grandes cidades. Maria da Penha, que inspirou a criação da legislação que leva seu nome após sofrer violência de gênero, destacou a importância de ações educativas para prevenir e combater esse tipo de crime.

Em uma homenagem realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria da Penha ressaltou que, além das punições previstas, é essencial investir em informação e conscientização das mulheres para que possam identificar a violência de gênero e interromper o ciclo de agressões desde o início. A farmacêutica enfatizou a importância do engajamento feminino na efetivação da legislação, destacando o papel crucial das mulheres na luta por seus direitos.

Durante o evento, Maria da Penha entregou uma cópia de seu livro “Sobrevivi… posso contar” à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP, instituição onde seu agressor estudou. Através da sua história de superação e do processo judicial que a acompanhou, a farmacêutica conseguiu ampliar a visibilidade da violência contra as mulheres no Brasil e no mundo.

A vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia, ressaltou a importância da lei no contexto brasileiro, salientando a resistência cultural existente no país em relação à proteção das mulheres. Maria da Penha também compartilhou seu receio em relação à sua própria segurança, mencionando ameaças recebidas e a necessidade de medidas protetivas para preservar sua integridade física.

O avanço na luta contra a violência de gênero foi destacado pela advogada Leila Linhares, que mencionou a evolução nas discussões sobre a legítima defesa da honra e a criminalização de agressões contra mulheres ao longo das décadas. Em um país onde até mesmo as mulheres em posições de destaque eram vítimas de violência, a Lei Maria da Penha representa um marco na busca pela igualdade e proteção das mulheres.