CJF libera R$ 2,7 bilhões para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses valores são destinados a beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse montante será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos de 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
A liberação desses valores é fundamental para garantir os direitos previdenciários dos beneficiários. O cronograma de pagamento pode variar de acordo com cada tribunal regional. Para saber a data de recebimento, é aconselhável consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região.
Além disso, o CJF também destinou mais de R$ 3 bilhões para outros processos, incluindo ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. No total, mais de 251 mil cidadãos serão beneficiados com esses pagamentos, provenientes de 200,6 mil processos.
O pagamento desses valores é feito mensalmente pelo governo federal ao CJF, que repassa os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país. Cabe a cada TRF, de acordo com seus cronogramas, realizar os depósitos aos beneficiários.
Consulta e Recebimento dos Valores
Os beneficiários precisam ficar atentos ao processo de liberação e pagamento dos valores. Dependendo da ordem de pagamento do juiz e do encerramento completo da ação, os atrasados podem ser pagos posteriormente.
As RPVs, por exemplo, são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Caso o beneficiário tenha dúvidas sobre o tipo de ação e o valor a receber, é possível consultar o site do TRF responsável. Lá serão indicadas informações sobre o tipo de ação, como RPV ou precatório, e os valores destinados a cada região.
Tipos de Pagamentos
Os precatórios são valores referentes a ações acima de 60 salários mínimos, pagos anualmente. Já as RPVs correspondem a processos de até 60 salários mínimos e são pagos em até 60 dias após a decisão judicial.
Pagamento por Região
TRF da 1ª Região: R$ 977.478.494,25 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39)
TRF da 2ª Região: R$ 246.209.818,07 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88)
TRF da 3ª Região: R$ 368.830.893,96 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35)
TRF da 4ª Região: R$ 653.009.242,02 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75)
TRF da 5ª Região: R$ 508.870.683,77 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80)
TRF da 6ª Região: R$ 287.149.279,92 (Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80)
