Debate na CDH discute impactos do cancelamento de planos de saúde coletivos em pacientes com TEA e doenças raras
Impactos do Cancelamento de Planos de Saúde em Discussão na CDH
Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal promoveu um debate crucial sobre os impactos do cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos por adesão. A questão em foco afeta principalmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras, levantando preocupações sobre a proteção desses grupos vulneráveis.
Diversas propostas legislativas foram analisadas durante a reunião, visando rever a legislação vigente que permite tais rescisões. Um dos destaques foi o projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que busca proibir as operadoras de cancelar contratos com pessoas idosas e portadores de deficiência. Outra proposta em discussão foi o PL 2473/2024, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que pretende vedar a rescisão unilateral nos casos em que o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico.
Além disso, o PL 3229/2024, proposto pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi debatido com o objetivo de impedir que os planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em situações que envolvam pacientes autistas. A discussão na CDH ressaltou a importância de garantir a continuidade do cuidado e assistência médica para esses públicos vulneráveis, evitando prejuízos e desassistência a quem mais precisa.
O tema promete continuar em pauta nas próximas semanas, à medida que as propostas legislativas avançam no processo de discussão e votação no Senado. A garantia dos direitos dos pacientes e a proteção da saúde são pilares fundamentais que norteiam a atuação dos parlamentares nesse contexto delicado.
