Comissão Temporária para Reforma Administrativa e Tributária terá prazo estendido em mais 110 dias para concluir trabalhos.
Comissão Temporária terá mais 110 dias para concluir seus trabalhos
No dia 21 de abril, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativos e Tributário Nacional (CTIADMTR) obteve a aprovação para prorrogar suas atividades por mais 110 dias. A iniciativa para a extensão do prazo (REQ 507/2024) foi apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do estado de Tocantins, e ratificada durante votação no Plenário. O prazo inicial para os trabalhos da comissão havia se encerrado no dia 20.
A CTIADMTR foi estabelecida com o objetivo de analisar e consolidar os anteprojetos elaborados no contexto da comissão de juristas encarregada de criar propostas legislativas que modernizem, unifiquem e agilizem os processos administrativos e tributários do país. Presidida pelo senador Izalci Lucas, do Partido Liberal do Distrito Federal, a comissão é composta por nove membros titulares e igual número de suplentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
