Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova proposta para atendimento de pessoas com paralisia motora pelo SUS.

21/08/2024 – 17:24

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer benefícios significativos para pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. O projeto garante o atendimento desses pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a entrega de medicamentos e equipamentos essenciais diretamente em suas casas ou instituições de acompanhamento, sem custos extras, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo.

Uma medida importante prevista no texto é que, caso a regulamentação não seja publicada em até dois anos após a entrada em vigor da lei, os pacientes terão direito a receber os medicamentos e equipamentos prescritos por profissionais de saúde qualificados.

O texto aprovado incorpora emendas do Senado ao Projeto de Lei 934/24 da senadora Mara Gabrilli, que também teve participação como deputada. Além de garantir a assistência aos pacientes em casa ou na instituição de residência, as emendas exigem que o SUS disponha de serviços laboratoriais capazes de diagnosticar as doenças. Outras correções no texto visam eliminar imprecisões na redação.

A deputada Fernanda Pessoa (União-CE), relatora do projeto, destaca que as mudanças buscam facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos e equipamentos necessários de forma contínua e desburocratizada. Ela ressalta ainda que a inclusão de serviços laboratoriais no SUS para o diagnóstico adequado das doenças neuromusculares pode contribuir para um tratamento mais eficaz.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no Plenário da Câmara.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse a página oficial da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub