PEC do porte de drogas em debate na Câmara: proposta de criminalização gera polêmica e será discutida em audiência pública.
20/05/2024 – 13:25
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PEC que criminaliza o porte de drogas está em análise na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está promovendo um debate importante nesta quarta-feira (22) sobre a constitucionalidade da proposta de criminalizar o porte de drogas. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da proposta, solicitou o debate.
O parlamentar ressalta a importância de discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que já foi aprovada pelo Senado e inclui um inciso na Constituição Federal para tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína ou ecstasy.
Ricardo Salles declarou: “Tal temática pode impactar diretamente a sociedade brasileira como um todo”. Ele acredita que a proposta é constitucional, pois o Poder Legislativo estaria exercendo sua função de editar atos normativos fundamentados na Constituição Federal, que podem estabelecer direitos ou obrigações.
O deputado destaca a necessidade de realizar uma audiência pública para permitir um amplo debate sobre a constitucionalidade do tema.
O debate está agendado para as 14 horas, no plenário 1 da Câmara dos Deputados.
Da Redação/RL
