CCJ aprova projeto de lei que altera regras para punição de inelegibilidade e contagem de prazo, com pedido de urgência para o Plenário do Senado.
No dia de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve um importante avanço ao aprovar o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que promove alterações significativas nas regras de punição de inelegibilidade, bem como na contagem do início do prazo e sua duração. Sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA), a proposta foi defendida com veemência como uma forma de coibir distorções e garantir isonomia no processo eleitoral.
O relator destacou a importância da aprovação do PLP 192/2023 como um instrumento essencial para fortalecer a democracia e a transparência nas eleições futuras. Segundo Weverton, as mudanças propostas visam aprimorar o sistema eleitoral, tornando-o mais justo e eficaz.
Após a aprovação na CCJ, o texto foi encaminhado com pedido de urgência para o Plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos demais parlamentares. A expectativa é de que a proposta seja analisada com celeridade, dada a relevância do tema e a necessidade de atualização das normas eleitorais.
Com essa iniciativa, a Comissão de Constituição e Justiça reafirma seu compromisso com a legalidade e a justiça, buscando sempre promover aprimoramentos que contribuam para o fortalecimento do Estado democrático de direito. A aprovação do PLP 192/2023 representa mais um passo rumo à construção de um ambiente eleitoral mais transparente e ético.
