Câmara dos Deputados aprova projeto que unifica dados de procurados e condenados por crimes graves em portal na internet
Projeto de Lei 1378/24 é aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
21/08/2024 – 14:06
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O Delegado Fabio Costa comemorou a aprovação do Projeto de Lei 1378/24 como uma medida que ajudará a combater a impunidade e fortalecerá a segurança nacional. A proposta visa unificar em um portal da internet os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados com trânsito em julgado por pedofilia ou crimes violentos contra mulheres.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, que contou com o apoio do relator, Delegado Fabio Costa (PP-AL), que ressaltou a importância da ferramenta para a atividade de persecução criminal. O Deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, destacou que a nova plataforma permitirá que os cidadãos tenham acesso a informações sobre pessoas que possam representar riscos.
Regulamentação
De acordo com o texto, as bases de dados serão criadas a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverão conter, no mínimo, o nome completo e a fotografia dos procurados. O CNJ também deverá garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade do portal, assim como a interoperabilidade com sistemas eletrônicos.
Comitê gestor
Além disso, o projeto estabelece a criação de um comitê gestor dos cadastros, composto por representantes do CNJ, do governo federal e dos estados. Este comitê terá a função de orientar a implementação da interoperabilidade, estabelecer regimento e deliberar sobre a ampliação do cadastro nacional.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de precisar ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
