O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho pelo qual vamos chegar ao fim dos processos, que é percorrer aqueles passos que estão lá. Mas, evidentemente, o tema vai voltar ao plenário.
Flávio Dino, sobre acordo
Acordo entre os 3 Poderes
Em nota conjunta após o encontro, foi informado que as emendas “deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. Foi fixado prazo de dias para o Executivo e o Legislativo regulamentarem o tema.
Enquanto isso, fica valendo a suspensão das emendas. A decisão que limita o pagamento das emendas foi tomada pelo ministro Flávio Dino e depois confirmada pelo plenário do STF.
Segundo a nota, as chamadas “emendas Pix” ficam mantidas de forma impositiva. Vai ser “observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)”. As demais emendas individuais também ficam mantidas de forma impositiva, “nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica, a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo”.
Também ficou definido que as emendas de bancada “serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal”. Isso será feito de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização”.
O acordo entre os 3 poderes foi tema de discussão após a divulgação de uma nota conjunta que ressaltou a necessidade de transparência, rastreabilidade e correção nas emendas a serem propostas. O prazo para regulamentação do tema foi estabelecido, evidenciando a busca por critérios específicos nesse processo.
Enquanto isso, a suspensão das emendas continua em vigor, de acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, posteriormente confirmada pelo plenário do STF. As chamadas “emendas Pix” permanecem de forma impositiva, com diretrizes claras para sua execução, incluindo identificação antecipada do objeto e prestação de contas ao TCU.
Além disso, as emendas individuais também estão mantidas de forma impositiva, com critérios objetivos a serem estabelecidos em diálogo entre Executivo e Legislativo. As emendas de bancada também foram abordadas, devendo ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, sem individualização.
É importante ressaltar que esse acordo não encerra os processos em andamento, uma vez que as liminares continuam válidas. Ele representa um direcionamento para a conclusão dos processos, sendo necessário seguir os passos estabelecidos. O tema certamente retornará ao plenário para mais discussões e definições.
Portanto, o acordo entre os 3 Poderes visa estabelecer diretrizes claras e transparentes para a proposição e execução de emendas, buscando garantir a correção e eficiência no uso dos recursos públicos.
