Comissão de Assuntos Econômicos aprova concessão de garantia da União para empréstimo de US$ 50 milhões para Santa Catarina

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta do Executivo que visa autorizar a concessão de garantia da União para a contratação de um empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o estado de Santa Catarina. O texto, que foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), agora segue para o Plenário em regime de urgência.

De acordo com a Medida Provisória do Setor Financeiro nº 73/2023, os recursos provenientes do empréstimo serão utilizados para financiar, parcialmente, o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado de Santa Catarina – PROFISCO II. Segundo a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisaram o pedido e consideram que o estado preenche os requisitos para a realização da operação com o BID.

O programa tem como principal objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina, por meio da modernização na gestão dos recursos estaduais, bem como a melhoria na administração tributária e no controle do gasto público.

Os recursos serão desembolsados ao longo de cinco anos, a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo. Do total, US$ 5,6 milhões serão provenientes de contrapartida estadual, enquanto o restante será financiado pelo BID.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)