Senado aprova proposta de transição para fim da desoneração da folha de pagamento de setores da economia após acordo com Congresso
A votação simbólica contou com o respaldo dos senadores para manter a desoneração da folha de pagamento desses setores de forma integral até o ano de 2024, estabelecendo uma reoneração gradual a partir de 2025, com alíquotas progressivas. Inicialmente, a tributação em 2025 será de 5% sobre a folha de pagamento, aumentando para 10% em 2026 e para 20% em 2027, quando está previsto o fim total da desoneração. Durante todo esse período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a retomada das contribuições previdenciárias seguirá um escalonamento. Até o final deste ano, a alíquota será de 8%, aumentando para 12% no ano que vem. Em 2026, chegará a 16% e, finalmente, alcançará os 20% em 2027, encerrando o período de transição.
Em 2023, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha de pagamento, mas o presidente vetou partes da Lei 14.784. Após o veto ter sido derrubado pelo Congresso, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu prazo até 11 de setembro para que houvesse um acordo entre o Congresso e o Executivo sobre a desoneração.
Como contrapartida à renúncia fiscal provocada pela manutenção da desoneração, foram estabelecidas medidas de compensação no projeto aprovado, incluindo a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, a melhoria dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e a implementação de ações de combate à fraude e abusos no gasto público.
Essa importante decisão do Senado Federal reflete um esforço conjunto entre governo e Legislativo para garantir a sustentabilidade econômica e fiscal do país, além de demonstrar a capacidade de diálogo e negociação para alcançar soluções que beneficiem a sociedade como um todo.
