A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para o dia 3 de setembro a votação do projeto (PL 5008/2023) que regulamenta os cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”. O pedido para o adiamento foi feito pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele destacou a importância de regulamentar o tema uma vez que mais de sete milhões de pessoas consomem cigarros eletrônicos ilegais no país. As regras incluem limite de substâncias nos cigarros e proibição para menor de 18 anos.
Preocupação com o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil
A votação do projeto de lei que visa regulamentar os cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para o dia 3 de setembro. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), justificou o adiamento ressaltando a necessidade de estabelecer regras claras para o consumo desses produtos no país.
De acordo com dados apresentados pelo senador, mais de sete milhões de pessoas consomem cigarros eletrônicos ilegais no Brasil, o que levanta uma preocupação sobre a falta de regulamentação nesse setor. Com a aprovação do PL 5008/2023, seriam estabelecidos limites para as substâncias presentes nos cigarros eletrônicos, visando a proteção da saúde dos consumidores.
Além disso, uma das medidas propostas no projeto é a proibição do consumo de cigarros eletrônicos por menores de 18 anos, buscando proteger os jovens dos potenciais riscos à saúde associados a esses produtos. A regulamentação dos “vapes” no Brasil é uma questão importante e que deve ser debatida com cautela para garantir a segurança e bem-estar da população.
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