Regulamentação dos cigarros eletrônicos em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos: votação marcada para esta terça-feira.
A regulamentação dos cigarros eletrônicos está em destaque na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após várias tentativas de votação ao longo do primeiro semestre, finalmente o texto que versa sobre a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023) poderá ser submetido a votação na reunião agendada para esta terça-feira, dia 20, às 10 horas.
A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos tem gerado muita expectativa e debate entre os parlamentares. O projeto de lei busca estabelecer normas claras e rigorosas para o setor, visando garantir a segurança dos consumidores e coibir possíveis abusos por parte das empresas fabricantes e comerciantes desses produtos.
Além da votação do PL 5.008/2023, a CAE terá uma agenda movimentada esta semana. Na quarta-feira, dia 21, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar o projeto de lei complementar que propõe alterações na contagem de início e no prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). Essa proposta tem como objetivo promover mudanças no sistema eleitoral, buscando aprimorar as regras e tornar o processo mais transparente e democrático.
Diante da importância e repercussão dessas pautas, é fundamental que os parlamentares estejam atentos e engajados nas discussões que acontecerão nos próximos dias. A sociedade aguarda com expectativa as decisões que serão tomadas em relação a esses temas tão relevantes para o país.
