Proposta de Lei de advertência para uso moderado de dispositivos eletrônicos é discutida na Câmara dos Deputados pela saúde pública
20/04/2023 – 11:24
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Alexandre Frota: advertência para uso moderado é uma questão de saúde pública
O Projeto de Lei 3484/21 está causando discussão na Câmara dos Deputados, pois propõe que as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital incluam alertas sobre o uso destes aparelhos por crianças. Segundo o texto, dispositivos como celulares, computadores, tablets e televisores deverão trazer etiquetas com advertências específicas de acordo com a faixa etária das crianças.
De acordo com a proposta, as etiquetas devem conter orientações como: utilizar com moderação, não recomendado para crianças de 0 a 2 anos, tempo máximo de duas horas diárias para crianças de 2 a 6 anos, e tempo máximo de seis horas diárias para crianças de 6 a 12 anos, sempre com intervalos e supervisão.
O ex-deputado Alexandre Frota, autor do projeto, destacou a importância da medida, afirmando que “além dos danos à saúde causados por dispositivos eletrônicos, existe o impacto do conteúdo das mídias. A advertência para uso moderado é uma questão de saúde pública que não pode ser ignorada”.
Os próximos passos do projeto envolvem a tramitação nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
