Projeto de Lei propõe inclusão de motéis como meios de hospedagem no Cadastur, em análise na Câmara dos Deputados
20/08/2024 – 08:36
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1383/24, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei Geral do Turismo. A proposta busca incluir motéis entre os meios de hospedagem previstos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), que atualmente conta com mais de 159,4 mil inscritos.
O Cadastur tem como objetivo promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, facilitando o acesso a financiamentos e outros benefícios do setor. Os meios de hospedagem são definidos como empreendimentos ou estabelecimentos que oferecem serviços de alojamento temporário em unidades de frequência individual e uso exclusivo do hóspede.
De acordo com Daniel, os motéis possuem um código específico na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), no entanto, não são considerados meios de hospedagem no Cadastur conforme a atual classificação. O deputado ressaltou a importância econômica e social do setor, que movimenta R$ 4 bilhões anualmente e atende a cerca de 100 milhões de clientes.
O reconhecimento dos motéis como meios de hospedagem no Cadastur permitirá que estejam sujeitos às mesmas exigências dos demais prestadores de serviços turísticos, contribuindo para a regulamentação e fiscalização do segmento. O projeto seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado para se tornar lei.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, passando pelas comissões temáticas da Casa. A proposta precisa ser aprovada em ambas as casas legislativas para se tornar lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
