Problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são equacionados em reunião com presidente do STF e representantes do governo
O impasse gerado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União, foi discutido durante um almoço promovido pelo ministro Barroso. Após a reunião, ficou estabelecido que as emendas serão mantidas, desde que sigam critérios de rastreabilidade e realizem a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Barroso destacou que a suspensão dos repasses aos deputados e senadores foi equacionada na medida do possível e nos limites da atribuição do STF. Ele enfatizou que a transparência e rastreabilidade foram estabelecidas de maneira inequívoca, com controle do TCU, afastando assim a ideia de uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.
Segundo o acordo estabelecido, o Senado e a Câmara terão um prazo de 10 dias para cumprir as novas determinações. Posteriormente, o acordo deverá ser homologado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e votado pelo plenário da Corte. Os repasses permanecerão suspensos até a homologação.
No que diz respeito às emendas impositivas, as decisões de Dino suspenderam os repasses dessas emendas até que fossem implementadas medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Já em relação às emendas Pix, o ministro suspendeu essas transferências diretas para estados e municípios, estabelecendo critérios de transparência e a realização de uma auditoria por parte da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ambas as decisões de Dino foram referendadas por unanimidade pelo plenário da Corte na última sexta-feira (16), evidenciando a importância e urgência da questão.AtAé 300 palavras.
