Presidente da CMO solicita proibição de envio de emendas a outra unidade federativa

O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, solicitou a elaboração de um texto que proíba parlamentares de enviar emendas a uma unidade federativa diferente do Estado que representam. A decisão veio após um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também faz parte da Comissão. Essa medida visa garantir que as emendas parlamentares sejam destinadas de forma adequada e transparente, respeitando a representatividade de cada parlamentar.

A CMO informou que o deputado Arcoverde solicitou à Consultoria de Orçamento da Câmara a elaboração de uma emenda ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que está sendo relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A intenção é estabelecer regras claras e objetivas sobre a destinação das emendas parlamentares, evitando desvios de finalidade e garantindo uma distribuição justa dos recursos públicos.

De acordo com Arcoverde, a destinação das emendas parlamentares para outras unidades federativas deve ser permitida apenas em casos excepcionais, como situações de emergência ou calamidade pública. Ele ressaltou a importância de garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as necessidades e demandas de cada região, visando o desenvolvimento e bem-estar da população.