O que fazer em caso de extravio da convocação?
Ao se deparar com o extravio da convocação para trabalhar como mesário nas eleições, é fundamental contatar o cartório eleitoral correspondente para obter as informações necessárias e garantir sua participação no pleito.
O que acontece se faltar?
A nomeação para ser mesário implica em obrigatoriedade de comparecimento aos trabalhos eleitorais designados. Caso haja falta, é imprescindível comunicar o motivo à autoridade competente, apresentando documentos que comprovem a justificativa, num prazo de até 30 dias após a eleição, de acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral.
A ausência injustificada ou abandono dos trabalhos eleitorais sujeitam o mesário a multa ou suspensão do serviço por até 15 dias, conforme previsto na legislação vigente.
Quais são os benefícios de ser mesário?
- Os mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho, mantendo o salário durante o período. É importante ressaltar que as folgas devem ser acordadas previamente com o empregador ou instituição em que o mesário atuava;
- No dia da eleição, os mesários recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 por turno trabalhado, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 63, de fevereiro de 2023;
- Os dias de trabalho como mesário podem ser contabilizados como horas complementares em cursos universitários, mediante consulta ao Tribunal Regional Eleitoral local;
- Em concursos públicos, a experiência como mesário pode ser considerada como critério de desempate, caso previsto no edital da seleção.
