Governo Lula prepara medidas para bloquear sites de apostas ilegais

O governo Lula (PT) está se articulando para implementar ações que visam bloquear o alcance e o acesso a sites de apostas ilegais a partir de janeiro de 2025. Essas medidas estão sendo adotadas com o apoio de plataformas, Banco Central e operadoras de internet, com o objetivo de regulamentar as apostas no Brasil.

A partir de 2025, apenas casas de apostas legalizadas junto ao Ministério da Fazenda poderão operar em todo o país. Atualmente, as bets estão liberadas desde 2018, mas sem controle efetivo, já que as regras estão em processo de implementação.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, criada este ano no Ministério da Fazenda, está empenhada em estabelecer parcerias com plataformas para tornar sites não legalizados invisíveis. Além disso, negociações estão sendo realizadas com empresas como Google, Meta e Kwaii.

Uma das ações planejadas é a identificação de remessas financeiras de sites ilegais em parceria com o Banco Central. Também está sendo discutida uma forma de agir junto às empresas de telecom para garantir o bloqueio dos endereços ilegais.

O titular da subpasta, Regis Dudena, afirmou: “A partir do dia 1º de janeiro vamos usar todos os mecanismos disponíveis para garantir que apenas as casas de apostas autorizadas possam atuar no país”. Dudena reconhece os desafios, principalmente pela natureza virtual e replicável dos endereços maliciosos.

O governo está se baseando na legislação atual para regular o mercado de apostas esportivas, que foi liberado em 2018. A falta de regulamentação durante o governo Bolsonaro resultou na explosão de casas de apostas sem regras claras, levando a práticas fraudulentas e propagandas enganosas.

A regulamentação do setor visa proteger os jogadores contra golpes e fraudes, garantindo a integridade das apostas e evitando a exposição de menores a publicidades relacionadas ao jogo.

Com a proximidade da data limite para credenciamento das empresas interessadas, o governo espera arrecadar uma entrada inicial significativa, mas as projeções sobre a arrecadação futura de impostos ainda são incertas.

O modelo federal de regulamentação está sendo complementado pelo processo de cadastro nos estados, visando uma atuação mais coordenada e eficaz no mercado de apostas no Brasil.