Decisão do STF sobre emendas parlamentares favorece o governo e entrega poder a Lula, critica senador Izalci Lucas.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou sua crítica em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares impositivas durante seu pronunciamento na segunda-feira (19).
De acordo com Izalci, a exigência de transparência, rastreabilidade e planejamento das emendas coloca o Executivo responsável por determinar quem deve ou não receber os recursos. Para o parlamentar, essa medida, apesar de parecer estar em prol da transparência e do cumprimento das metas fiscais, na verdade esconde uma estratégia para centralizar o poder nas mãos do Executivo.
O senador também destacou que a suspensão das emendas auxilia o governo federal a equilibrar as contas anuais sem desrespeitar as regras fiscais, uma vez que o valor pode ser utilizado para evitar déficits nas contas públicas.
Izalci enfatizou: “Ao bloquear a liberação de R$ 15 bilhões em emendas até que os requisitos constitucionais sejam atendidos, o Supremo Tribunal Federal não só favoreceu o governo, mas também concedeu a Lula uma poderosa ferramenta de negociação política. Com o Congresso pressionado e as emendas suspensas, Lula se encontra em uma posição favorável para negociar sua influência na sucessão da Câmara e do Senado, além de assegurar o cumprimento das normas fiscais pelo governo, mesmo que em detrimento de investimentos essenciais.”
O senador manifestou sua expectativa de uma resposta por parte do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para proteger as prerrogativas do Parlamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
