Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz taxa de fiscalização sanitária em produtos fumígenos artesanais
20/08/2024 – 11:07
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Heitor Schuch recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/24, que reduz, de R$ 100 mil para R$ 50 mil, a taxa de fiscalização sanitária cobrada na revalidação, renovação ou registro de produtos fumígenos elaborados de forma artesanal.
A proposta também limita a cobrança da taxa a uma única vez a cada cinco anos. Atualmente, essa taxa é exigida anualmente de todos os produtores pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está prevista na Lei 9.782/99.
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), relator do projeto, recomendou sua aprovação. Segundo Schuch, a medida pode beneficiar os produtores artesanais de cigarros e equivalentes, que enfrentam concorrência de fabricantes nacionais e importadores.
“A proposição incentiva a preservação das práticas tradicionais, promove maior equidade no mercado competitivo e estimula o setor a planejar e investir em suas ativividades”, afirmou o relator.
Próximos passos: O projeto passará agora pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
