Comissão da Câmara aprova projeto que garante mamógrafo em cada município com mais de 180 mil habitantes

20/08/2024 – 11:00  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a disponibilizar pelo menos um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes.

O texto também determina que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem providências para ampliar o número de unidades que oferecem mamografia.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei 5821/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recomendou a aprovação da proposta.

Katarina concordou com os argumentos da autora de que, embora o câncer de mama seja uma das principais causas de mortalidade de mulheres, o diagnóstico precoce está diretamente relacionado à cura.

Segundo a relatora, o governo federal pode e deve se envolver financeiramente no combate ao câncer de mama. “Não basta apenas campanhas informativas se as mulheres que vivem em municípios mais distantes dos grandes centros não têm acesso ao aparelho de mamografia”, observou.

Desigualdade
Citando dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Delegada Katarina ressaltou ainda que a distribuição percentual do número de mamografias por região evidencia a desigualdade no acesso ao exame no Brasil em 2022.

“Do total de exames realizados, 48% ocorreram no Sudeste, 24% no Nordeste, 19% no Sul e apenas 5% no Centro-Oeste e 4% no Norte.”

Próximos passos
O projeto foi aprovado na forma de um texto substitutivo, que promove modificações de técnica legislativa e prevê a regulamentação posterior da medida pelo Poder Executivo.

O texto ainda passará por análise, de forma conclusiva, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein