Projeto de Lei é aprovado para garantir acessibilidade no comércio de calçados para pessoas com deficiência
19/08/2024 – 14:17
Mario Agra / Câmara dos Deputados
André Figueiredo recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete impactar o comércio de calçados no país. A proposta prevê que estabelecimentos comerciais vendam apenas uma unidade de calçado (para o pé direito ou esquerdo) ou duas unidades com numerações diferentes, visando atender à demanda específica de pessoas com deficiência.
O texto aprovado também estabelece que o preço de venda de cada unidade não pode ultrapassar a metade do valor cobrado pelo par completo. Além disso, o valor total do par com numeração diferente deve ser equivalente ao par com numeração igual, visando garantir a acessibilidade econômica para esse público.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta apresentada no Projeto de Lei 485/24 pelo deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a justiça da medida sob o ponto de vista das pessoas com deficiência. Ele acredita que possíveis custos extras para a indústria e o comércio serão absorvidos ao longo do tempo.
De acordo com o relator, “a quantidade de pessoas que necessitam adquirir apenas um calçado do par é significativamente menor do que os consumidores em condições normais, o que levará o mercado a se ajustar sem prejudicar a indústria e o comércio”. Figueiredo ressaltou ainda que muitos consumidores terão seus direitos assegurados, garantindo acesso a calçados adequados por preços justos.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Indústria, Comércio e Serviço, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
